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Foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta 12, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei que obriga empresas a manterem serviços especializados em Odontologia do Trabalho. CFO acompanhou a votação. 

“Importância da mobilização” Presente à votação, o secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia, Marcos Santana, fez questão de destacar a atuação do deputado José Guimarães (PT-CE), relator do Projeto de Lei 422/07. “Havia ainda alguma resistência dentro da comissão, pelo descontentamento de setores da indústria e comércio. Mas o deputado soube costurar um acordo, retirando do texto do projeto a obrigatoriedade para micros e pequenas empresas. A aprovação por unanimidade comprova, por um lado, a habilidade do relator e a sensibilidade dos demais deputados, mas confirma, também, a importância da mobilização da categoria odontológica”, explicou Santana.   O secretário-geral destacou a participação, além do CFO, das entidades nacionais, como FIO, FNO, ABCD e ABO. Marcos Santana esteve acompanhado dos representantes do CFO no Fórum dos Conselhos Federais, Samir Najjar, e no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde, Genésio de Albuquerque. A votação do texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei 5452/43, teve início nesta quarta às 10h, no plenário 5 do Anexo II da casa legislativa. O PL 422/07 tramita em caráter conclusivo nas comissões.  O projeto tem como objetivo garantir a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos. Em função de sua importância, no ano passado o Conselho Federal de Odontologia (CFO) lançou uma campanha de mobilização on-line pela aprovação da matéria.  Recentemente, O CFO participou de uma audiência pública realizada pela Frente Parlamentar dos Profissionais da Área da Saúde para definir os projetos de lei prioritários para a Odontologia.  Situação do PL 422/07 No dia 7 de maio, o relator do PL 422/07, deputado federal José Nobre Guimarães (PT-CE), assegurou pessoalmente ao vice-presidente do CFO, Ailton Rodrigues, de que seu parecer seria favorável à matéria.  Veja também, na íntegra, o PL 422/200 e o substitutivo apresentado pelo relator José Guimarães.  Foto: Agência Câmara    ...
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